Regularização de obra
Regularização de obra na Receita Federal: CNO, SERO e INSS da construção
A Kontymax oferece apoio contábil e fiscal na regularização de obra para pessoa física e jurídica. Cuidamos da inscrição no CNO, da aferição no SERO, da apuração do INSS da obra e da documentação necessária para a averbação do imóvel.
O que envolve
O que envolve a regularização de obra
A regularização passa por etapas e sistemas específicos da Receita Federal. Abaixo estão os principais conceitos envolvidos.
CNO
Inscrição da obra no Cadastro Nacional de Obras da Receita Federal, que substituiu a antiga matrícula CEI.
SERO
Declaração e aferição da obra pelo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, com base na área e no padrão da construção.
INSS da obra
Apuração da contribuição previdenciária devida pela construção e emissão das guias para regularização.
Aferição de obra
Cálculo da mão de obra e dos valores devidos, com revisão de notas fiscais quando houver empresas envolvidas.
Quando é necessária
Quando regularizar a obra
A regularização é exigida em situações ligadas à conclusão, à venda e ao financiamento do imóvel. As mais comuns são estas.
Conclusão de obra que precisa ser averbada no cartório de registro de imóveis.
Imóvel construído ou ampliado sem inscrição no CNO.
Débitos de INSS da obra pendentes junto à Receita Federal.
Necessidade da Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra para venda ou financiamento.
Como funciona
Etapas da regularização
Conduzimos a regularização de forma metódica, do diagnóstico inicial até a emissão da certidão para averbação.
Diagnóstico da obra
Levantamento da situação do imóvel, da área construída, da data de conclusão e dos responsáveis pela obra.
Inscrição no CNO
Abertura ou regularização do cadastro da obra junto à Receita Federal.
Aferição no SERO
Declaração da obra e apuração do INSS devido, considerando notas fiscais e mão de obra própria.
Quitação e CND
Emissão e pagamento das guias e obtenção da certidão necessária para a averbação do imóvel.
Para quem
Pessoa física e pessoa jurídica
O procedimento muda conforme o responsável pela obra. Atendemos tanto proprietários quanto empresas e construtoras.
Pessoa física
Proprietários que construíram ou ampliaram um imóvel próprio e precisam regularizar a obra para averbar a construção.
Pessoa jurídica
Empresas e construtoras responsáveis por obras que precisam de apoio contábil e fiscal na aferição e na quitação do INSS.
Guias
Entenda cada etapa do processo
Artigos do nosso blog que explicam em detalhe os procedimentos da Receita Federal para regularizar uma obra.
CND de obra
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos, inclusive de obra antiga, para averbar o imóvel.
Ler o guiaCNO
O que é o Cadastro Nacional de Obras, quem é obrigado e como inscrever uma construção antiga.
Ler o guiaSERO
Como funciona o sistema que substituiu a DISO: declaração, DCTFWeb, DARF e o caminho até a CND.
Ler o guiaAferição de obra
Como o INSS da obra é calculado e as formas legais de reduzir o valor, incluindo a decadência.
Ler o guiaPerguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre a regularização
Respostas diretas para as perguntas mais recorrentes sobre CNO, SERO, CND e o processo de regularização.
O que é a regularização de obra?+
É o conjunto de procedimentos junto à Receita Federal para registrar a obra no CNO, apurar o INSS devido pela construção pelo sistema SERO e obter a Certidão Negativa de Débitos necessária para a averbação do imóvel no cartório.
O que é o CNO?+
O CNO (Cadastro Nacional de Obras) é o registro da obra na Receita Federal, que substituiu a antiga matrícula CEI. Toda construção sujeita à contribuição previdenciária precisa estar inscrita no CNO.
O que é o SERO?+
O SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) é o sistema da Receita Federal usado para declarar a obra e apurar o INSS devido com base na área construída e no padrão da construção.
A regularização vale para pessoa física e jurídica?+
Sim. Atendemos tanto pessoas físicas que construíram um imóvel próprio quanto empresas e construtoras responsáveis por obras, ajustando o procedimento a cada situação.
Quais documentos são necessários para regularizar a obra?+
Em geral são necessários documentos do responsável pela obra, do imóvel e do projeto, além de informações de área e data de conclusão. A equipe monta o checklist específico após o diagnóstico inicial.
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