Recebeu aviso ou notificação da Receita
Antes de responder ou recolher valores, vale revisar os dados da obra, o cadastro, o período e a documentação disponível.
Regularização de obra
Regularize sua obra e avance até a CND para averbação.
A Kontymax conduz o diagnóstico, CNO, SERO, aferição do INSS e as etapas da regularização perante a Receita Federal para pessoa física e jurídica.
Recebeu aviso da Receita?Obra antiga?Precisa da CND?Vai averbar o imóvel?
Antes de transmitir informações ou recolher valores, o atendimento parte da análise da situação documental e cadastral da obra.
CNO
Cadastro Nacional de Obras da Receita Federal, utilizado para identificar a obra e seus responsáveis.
SERO
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, utilizado no processo de regularização previdenciária da construção.
INSS da obra
Contribuição previdenciária relacionada à mão de obra da construção, apurada conforme as regras aplicáveis ao caso.
CND
Certidão utilizada para comprovar a regularidade da obra e permitir o avanço das etapas de averbação quando exigida.
01
Seu caso
Você está em uma destas situações?
Quem procura regularização de obra normalmente já tem uma necessidade concreta. O primeiro passo é identificar em que ponto a construção está.
Construiu e nunca abriu o CNO
Obras concluídas ou em andamento podem precisar de inscrição ou ajuste no Cadastro Nacional de Obras.
Precisa da CND da obra
A regularização previdenciária é uma etapa importante para quem precisa avançar com a averbação da construção.
Vai vender ou financiar o imóvel
Pendências da construção costumam aparecer justamente quando o proprietário precisa concluir uma operação imobiliária.
Fez ampliação ou alteração da área construída
Mudanças na construção podem exigir atualização cadastral e análise específica da regularização da obra.
A obra é antiga
Datas, documentos disponíveis e o histórico da construção fazem diferença na análise de uma obra antiga.
02
O que fazemos
Da análise inicial até a regularização da obra
Organizamos o processo com base na situação real da construção, em vez de tratar o caso como uma simples emissão de guia.
Diagnóstico documental
Analisamos área, período da construção, responsáveis, cadastro e documentos disponíveis para definir o caminho do caso.
CNO
Fazemos a inscrição, conferência ou regularização do Cadastro Nacional de Obras conforme a situação encontrada.
SERO e aferição
Organizamos as informações necessárias para a aferição da obra no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras.
INSS da obra
Acompanhamos a apuração previdenciária e revisamos os elementos que precisam ser considerados na regularização.
Obrigações decorrentes
Orientamos sobre DCTFWeb, DARF e demais etapas decorrentes da aferição quando aplicáveis ao caso.
CND e averbação
Acompanhamos a regularização até a etapa de certidão e orientamos sobre o próximo passo para a averbação do imóvel.
Atenção especial
Recebeu aviso da Receita Federal para regularizar a obra?
Antes de simplesmente preencher sistemas ou recolher valores, vale conferir os dados do aviso, a área, o período da construção, o CNO e os documentos que existem.
Conferência dos dados do aviso e da obra
Análise de CNO, área, período e documentação
Definição do caminho de regularização aplicável ao caso
03
Como funciona
Um processo claro, sem transformar você em especialista em SERO
Você apresenta os dados e documentos disponíveis; a equipe organiza tecnicamente as etapas e indica o que precisa acontecer em seguida.
Diagnóstico da obra
Entendemos a obra, as datas, a área, o imóvel e a pendência atual.
CNO e documentos
Conferimos o cadastro e organizamos a documentação necessária para a regularização.
SERO e INSS
Tratamos a aferição e as obrigações previdenciárias relacionadas à construção.
Certidão e averbação
Com a situação regularizada, orientamos o avanço para a etapa registral do imóvel.
L
Luciano
Unidade de Torres
Quem recebe seu atendimento
Seu caso chega direto ao atendimento de regularização de obra em Torres.
O Luciano é quem conduz esse atendimento na unidade. A proposta é entender primeiro a situação da obra e organizar o caminho de regularização antes de partir para as etapas operacionais.
WhatsApp direcionado para a unidade de Torres.
04
Entenda o processo
CNO, SERO, INSS e CND: o que cada etapa representa
A página continua reunindo o conteúdo técnico que ajuda quem está pesquisando a regularização antes de contratar o serviço.
CNO
Cadastro Nacional de Obras da Receita Federal, utilizado para identificar a obra e seus responsáveis.
SERO
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, utilizado no processo de regularização previdenciária da construção.
INSS da obra
Contribuição previdenciária relacionada à mão de obra da construção, apurada conforme as regras aplicáveis ao caso.
CND
Certidão utilizada para comprovar a regularidade da obra e permitir o avanço das etapas de averbação quando exigida.
05
Guias
Quer entender cada etapa em detalhe?
Aprofunde CNO, SERO, CND e aferição do INSS nos guias da Kontymax e volte para esta página quando quiser analisar o seu caso.
CND de obra
Como funciona a emissão da certidão e o caminho até a averbação do imóvel.
Ler o guiaCNO
O que é o Cadastro Nacional de Obras, quem precisa e como tratar construções antigas.
Ler o guiaSERO
Como funciona a aferição da obra e a relação com DCTFWeb, DARF e CND.
Ler o guiaAferição de obra
Como é feita a apuração previdenciária da construção e quais informações entram na análise.
Ler o guia06
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre regularização de obra
Respostas diretas sobre CNO, SERO, INSS, CND e o processo de regularização perante a Receita Federal.
O que é a regularização de obra?+
É o conjunto de procedimentos junto à Receita Federal para registrar a obra no CNO, apurar as contribuições sociais pelo SERO, transmitir a DCTFWeb Aferição de Obras e obter a certidão de regularidade da construção, que poderá ser CND ou CPEND conforme a situação do débito.
O que é o CNO?+
O CNO (Cadastro Nacional de Obras) é o registro da obra na Receita Federal, que substituiu a antiga matrícula CEI. Toda construção sujeita à contribuição previdenciária precisa estar inscrita no CNO.
O que é o SERO?+
O SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) é o sistema da Receita Federal usado para aferir as contribuições sociais da construção. Na aferição entram dados como área, destinação, tipo da obra, período, créditos declarados e outras informações aplicáveis ao caso.
A regularização vale para pessoa física e jurídica?+
Sim. Atendemos tanto pessoas físicas que construíram um imóvel próprio quanto empresas e construtoras responsáveis por obras, ajustando o procedimento a cada situação. Para pessoa física, a regularização no SERO ocorre por aferição indireta.
Quais documentos são necessários para regularizar a obra?+
Em geral são necessários documentos do responsável pela obra, do imóvel e do projeto, além de informações de área e data de conclusão. A equipe monta o checklist específico após o diagnóstico inicial.
Posso parcelar o valor calculado pelo SERO?+
Sim. A Receita Federal informa que os valores devidos podem ser parcelados, mas a negociação do parcelamento ocorre somente após o vencimento do débito. Nessa hipótese, o valor recebe multa de mora de 20% e juros pela taxa Selic.
Preciso pagar todo o INSS da obra à vista para emitir a certidão?+
Não necessariamente. Se não houver outras pendências impeditivas, a Receita pode emitir CPEND quando houver débito a vencer ou com a exigibilidade suspensa, como no parcelamento regular. A CND e a CPEND possuem o mesmo valor legal para fins de averbação da obra.
Qual é a diferença entre CND, CPEND e CPD de obra?+
A CND é emitida quando a obra não possui pendências nem débitos. A CPEND é emitida quando não há pendências impeditivas, mas existe débito a vencer ou com exigibilidade suspensa, como um parcelamento regular. A CPD indica pendência no SERO e/ou débito vencido não pago e sem suspensão da exigibilidade.
Próximo passo
Descubra o que falta para regularizar sua obra.
Conte o tamanho da construção, cidade, período aproximado e se recebeu alguma comunicação da Receita. O atendimento segue direto para Torres.
Pagamento, parcelamento e certidão
O valor apurado no SERO ficou alto? Entenda o que acontece depois da aferição.
O SERO apresenta a memória de cálculo antes da conclusão. Depois da transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras, o débito é formalizado e o DARF fica disponível. A partir daí, pagamento, parcelamento e certidão seguem etapas diferentes.
Antes do vencimento
O DARF pode ser pago integralmente. Se o débito ainda estiver a vencer e não houver outras pendências impeditivas, a Receita pode emitir uma CPEND após a conclusão da aferição.
Se precisar parcelar
Segundo a Receita Federal, o parcelamento dos valores apurados no SERO só pode ser negociado após o vencimento. Nessa situação, o débito recebe multa de mora de 20% e juros pela taxa Selic.
Depois do parcelamento
Com o parcelamento regular e sem outras pendências, a exigibilidade do débito fica suspensa e pode ser emitida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND).
CND, CPEND e CPD
A certidão emitida depende da situação do débito e das pendências da aferição.
CNDSem pendências no SERO e sem débitos vencidos ou a vencer na RFB/PGFN.
CPENDSem pendências impeditivas, mas com débito a vencer ou com exigibilidade suspensa, como ocorre no parcelamento regular.
CPDHá pendência no SERO e/ou débito vencido não pago e sem suspensão da exigibilidade.
Para averbação: a Receita Federal informa que CND e CPEND possuem o mesmo valor legal e podem ser utilizadas para averbar a obra, conforme a finalidade da certidão. Por isso, parcelar o débito não significa, por si só, ter de esperar a quitação de todas as parcelas para avançar com a regularização.
Empresa com obras recorrentes
Sua necessidade vai além de regularizar esta obra?
CNO, SERO e certidão resolvem a regularização da obra. Se a empresa também precisa organizar folha, retenções, EFD-Reinf, DCTFWeb e custos de outras obras em andamento, o escopo passa a ser contabilidade recorrente da construtora.