Resposta rápida
O CNO é o cadastro que identifica a obra perante a Receita Federal. Dados incorretos de responsável, endereço, datas ou características podem afetar as etapas seguintes da regularização.
Precisa abrir, corrigir ou regularizar o CNO da obra?
A unidade de Torres pode analisar cadastro, responsável, datas e documentação antes das etapas de SERO, INSS e CND.
Antes de avançar, confira 3 pontos
Quem é o responsável pela obra?
O cadastro precisa refletir corretamente o responsável e a vinculação com a construção.
Datas e características estão corretas?
Início, endereço, área e demais dados precisam ser coerentes com a documentação da obra.
Qual é a próxima etapa?
Depois do CNO, a regularização pode envolver SERO, aferição, DCTFWeb e emissão da CND.
O CNO (Cadastro Nacional de Obras) é o registro de toda obra de construção civil na Receita Federal. Ele substituiu a antiga matrícula CEI de obras em 2019 e é o ponto de partida obrigatório de qualquer regularização: sem o CNO não há declaração no SERO, não há apuração do INSS e não há CND para averbar o imóvel.
Quem é obrigado a inscrever a obra no CNO
A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obra de construção civil sujeita à contribuição previdenciária: o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador ou a construtora contratada por empreitada total. Reformas que alteram área construída também entram na regra.
Qual o prazo de inscrição
A inscrição deve ser feita até 30 dias após o início da obra. Na prática, porém, muitas construções antigas nunca foram registradas, e isso não impede a regularização: o CNO aceita inscrição com data retroativa.
Como inscrever: passo a passo
- Acesse o e-CAC: o cadastro é feito no portal da Receita Federal, com conta gov.br, na opção Cadastros → CNO.
- Informe o responsável: CPF ou CNPJ de quem responde pela obra. É a ele que o débito previdenciário ficará vinculado.
- Descreva a obra: endereço, área total construída, destinação (residencial, comercial, mista), tipo de construção e datas de início e conclusão.
- Guarde o número do CNO: ele será usado na declaração do SERO, na DCTFWeb e na emissão da certidão.
A área, as datas e a destinação declaradas no CNO alimentam o cálculo do INSS da obra. Um dado impreciso nessa etapa resulta em imposto apurado a maior ou em exigências na emissão da certidão.
CNO de obra antiga: e se a obra tinha matrícula CEI?
As matrículas CEI de obras abertas até 2019 foram migradas automaticamente para o CNO, mantendo o histórico. Já as obras antigas que nunca tiveram CEI devem ser inscritas agora, com as datas reais de início e conclusão. Essa informação permite analisar a decadência das contribuições em construções com mais de 5 anos, que em determinados casos elimina o valor a pagar. Explicamos esse cálculo no artigo sobre aferição de obra pelo INSS.
Erros comuns que travam a regularização
- Área divergente: CNO com metragem diferente do projeto, do IPTU ou do habite-se gera exigência na hora da certidão.
- Responsável errado: inscrever no CPF de quem não é o dono da obra desloca o débito para a pessoa errada.
- Datas estimadas sem critério: antecipar ou postergar a conclusão sem documentos de prova compromete a análise de decadência.
Conclusão
O procedimento de inscrição no CNO é simples, mas as informações declaradas nele determinam o custo e o andamento de toda a regularização. Se você precisa registrar uma obra nova ou regularizar uma construção antiga, conheça o serviço de regularização de obra da Kontymax, que abrange o CNO, o SERO e a emissão da CND.
Perguntas frequentes
O que é CNO?+
CNO é a sigla de Cadastro Nacional de Obras, o registro de toda obra de construção civil na Receita Federal. Ele substituiu a antiga matrícula CEI de obras em 2019 e é o cadastro que dá início à declaração no SERO e, depois, à emissão da CND para averbar o imóvel.
CNO e CEI são a mesma coisa?+
Não exatamente. O CEI era o cadastro antigo de obras na Receita Federal; o CNO é o cadastro atual que o substituiu em 2019. Matrículas CEI abertas até essa data foram migradas automaticamente para o CNO, mantendo o histórico da obra.
O CNO de obra é obrigatório?+
Sim. Toda obra de construção civil sujeita à contribuição previdenciária precisa estar inscrita no CNO, seja para pessoa física, dona do imóvel, seja para empresas e construtoras responsáveis pela obra.
Qual o prazo para inscrever o CNO?+
A inscrição deve ser feita em até 30 dias após o início da obra. Construções antigas que nunca foram registradas também podem ser inscritas agora, com data retroativa, sem impedir a regularização.
Como faço a matrícula do CNO?+
A inscrição é feita no e-CAC, no portal da Receita Federal, com login gov.br, na opção Cadastros → CNO. É preciso informar o CPF ou CNPJ do responsável, o endereço, a área construída, a destinação e as datas de início e conclusão da obra.