Simples Nacional no comércio: Anexo I, ICMS e segregação das receitas

Para uma empresa que compra mercadorias para revenda, o ponto de partida do Simples Nacional é objetivo: a Receita Federal orienta que as receitas de revenda de mercadorias são tributadas pelo Anexo I. O erro começa quando isso é interpretado como se toda venda pudesse ser lançada no PGDAS-D da mesma forma.

O Anexo I não elimina a segregação#

O Simples Nacional reúne tributos em uma apuração única, mas o sistema precisa receber as receitas com o tratamento correspondente à operação. Produtos sujeitos a regras específicas, devoluções, cancelamentos e outras situações não devem ser misturados sem análise.

Na prática, a empresa precisa conseguir responder de onde veio o faturamento do mês e como cada parcela foi classificada. Isso é particularmente importante quando o mix de produtos cresce ou quando o sistema de gestão possui configurações fiscais antigas.

Onde o ICMS entra nessa rotina#

O ICMS faz parte da realidade do comércio e o tratamento depende da mercadoria e da operação. Por isso, o cadastro do item, sua classificação fiscal e a forma de emissão do documento precisam permanecer coerentes com a escrituração.

Não é seguro definir o tratamento apenas olhando o nome comercial do produto. NCM, origem, destino, documento fiscal e regras estaduais precisam ser considerados quando aplicáveis.

Erros que costumam aparecer no fechamento#

• receitas lançadas em uma única segregação no PGDAS-D;
• produto cadastrado com classificação que não representa a mercadoria vendida;
• devoluções tratadas como simples redução manual de faturamento;
• diferença entre total emitido no sistema e receita levada para a apuração;
• mudança de canal de venda sem revisão da configuração fiscal.

Como revisar antes da próxima guia#

1. listar as fontes de faturamento do mês;
2. conferir documentos emitidos e cancelados;
3. revisar os principais grupos de produtos e o cadastro fiscal;
4. conferir a segregação usada no PGDAS-D;
5. documentar os ajustes para que o problema não se repita.

Fontes oficiais#

O Perguntas e Respostas do Simples Nacional informa que as atividades de revenda de mercadorias são tributadas pelo Anexo I. A Resolução CGSN nº 140/2018 reúne as regras de apuração e segregação.

Quando a empresa já precisa de acompanhamento recorrente#

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