O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para a formalização no Brasil. Mas quando o negócio cresce, permanecer como MEI pode significar riscos fiscais, multas e perda de oportunidades. Neste artigo, explicamos quando e como fazer o desenquadramento.
Limites do MEI em 2026
Para se manter como MEI, é preciso respeitar as seguintes regras:
- Faturamento: Até R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750/mês).
- Funcionários: No máximo 1 empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
- Atividades: Apenas as ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN.
- Participação societária: O MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Sinais de que é hora de sair do MEI
Se algum destes cenários se aplica ao seu negócio, está na hora de planejar a transição:
- 01. Faturamento acima de R$ 6.750/mês: Se nos últimos 3 meses você está ultrapassando consistentemente, é melhor migrar antes de ser desenquadrado automaticamente.
- 02. Necessidade de contratar: Seu negócio demanda mais de 1 funcionário para crescer.
- 03. Emissão de NFs maiores: Clientes PJ exigem notas fiscais com maior detalhamento ou valores elevados.
- 04. Interesse em ser sócio: Você quer abrir outra empresa ou participar de uma sociedade.
Passo a passo do desenquadramento
- 01. Comunicação no SIMEI: Acesse o Portal do Simples Nacional e comunique o desenquadramento.
- 02. Alteração na Junta Comercial: Transforme o registro de MEI para ME (Microempresa).
- 03. Escolha do regime tributário: Com o apoio do seu contador, defina se o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é mais vantajoso.
- 04. Adequação contábil: A ME exige escrituração contábil completa — algo que o MEI dispensa.
Na Kontymax, oferecemos assessoria completa para MEI, incluindo planejamento de desenquadramento, escolha do melhor regime tributário e acompanhamento durante toda a transição. Se o seu negócio está crescendo, não espere ser pego: planeje com antecedência.
Conclusão
O MEI é excelente para começar, mas não é para sempre. O desenquadramento bem planejado protege seu negócio de multas e abre portas para o crescimento sustentável. Fale com nossos especialistas.
Equipe Kontymax
Especialista em contabilidade estratégica e gestão fiscal na Kontymax. Comprometido em aprimorar a conformidade em vantagem competitiva para o seu negócio.
Dúvidas Frequentes sobre Empreendedorismo
Qual o impacto imediato no meu fluxo de caixa?
Depende do seu regime atual, mas geralmente as mudanças exigem uma reserva de 10% a 15% para tributação de dividendos se aprovada.
Como a Kontymax me auxilia nesse processo?
Realizamos um diagnóstico completo semestral para garantir que sua empresa esteja no enquadramento mais econômico.
Ainda vale a pena o Simples Nacional?
Para faturamentos até R$ 2.4M anuais com folha relevante, o Simples continua sendo o porto seguro na maioria dos cenários.