Contabilidade regular no SERO: o que a pessoa jurídica precisa preparar durante a obra

A Receita Federal distingue a regularização de obras de pessoa física e de pessoa jurídica. Para pessoa jurídica, pode existir o procedimento de aferição por contabilidade regular. Isso não significa que basta selecionar uma opção no SERO quando a obra termina.

O que a Receita pergunta no início da aferição#

Ao iniciar a aferição de obra de pessoa jurídica, o SERO pergunta se o responsável possui contabilidade regular e formalizada conforme a legislação. A resposta precisa ser sustentada pela escrituração e pelos documentos da empresa.

Por que a preparação começa durante a execução#

A própria Receita orienta que, no processo de aferição, sejam considerados dados do CNO e créditos ligados à remuneração de mão de obra informada em GFIP ou eSocial. Quando um valor está errado na origem, a correção precisa ser feita no sistema de origem.

Isso significa que reconstruir folha, alocação de trabalhadores e documentos somente após o habite-se pode ser muito mais difícil do que manter o fluxo organizado ao longo da obra.

Checklist antes de iniciar o SERO#

• confirmar dados e responsabilidade no CNO;
• revisar informações de mão de obra declaradas ao longo da obra;
• conferir escrituração contábil e documentação de suporte;
• separar documentos por obra quando a empresa possui vários projetos;
• verificar se correções necessárias precisam ser feitas no eSocial ou em outra obrigação de origem;
• reunir alvará, habite-se e demais documentos usados na aferição.

O que acontece quando o procedimento é por contabilidade regular#

A orientação da Receita informa que, para pessoa jurídica que seleciona o tipo de aferição por contabilidade regular e atende ao procedimento, a memória de cálculo pode resultar sem DARF gerado pelo SERO. Esse resultado depende do enquadramento correto e não deve ser tratado como benefício automático para qualquer empresa.

Fonte oficial#

Consulte o passo a passo atualizado da Receita Federal em Como regularizar minha obra no SERO.

Contabilidade mensal e regularização são serviços diferentes#

Se sua empresa precisa construir a base contábil correta enquanto as obras estão em andamento, conheça a contabilidade para construtoras. Se a obra já terminou e a necessidade é concluir CNO, SERO e certidão, vá direto para regularização de obra.