Como abrir empresa para médico (PJ): qual o melhor regime tributário

Abrir empresa para atuar como médico PJ é, antes de tudo, uma decisão tributária. O CNAE, o tipo societário e o regime escolhidos na abertura acompanham o profissional por anos e definem quanto da receita vai para impostos. Bem estruturada, a PJ costuma reduzir a carga em relação à atuação como autônomo; mal estruturada, paga mais do que precisaria.

Por que o médico costuma migrar para PJ#

Como autônomo, o médico recolhe o IRPF pela tabela progressiva, que chega a 27,5% sobre os rendimentos mais altos, além de ISS e da contribuição ao INSS. Na PJ enquadrada no Simples Nacional, a tributação sobre o faturamento começa em torno de 6%, e a distribuição de lucros ao sócio é isenta de Imposto de Renda. Essa diferença é o que motiva a maior parte das aberturas — desde que a estrutura esteja correta.

Passo 1: o CNAE certo para a atividade médica#

O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) descreve o que a empresa faz e influencia diretamente a tributação. Para atividade médica, os códigos mais comuns são:

8630-5/03: atividade médica ambulatorial restrita a consultas — o caso típico do consultório.
8630-5/01 e 8630-5/02: atividade médica ambulatorial com recursos para exames e procedimentos.
8610-1/01: atividades de atendimento hospitalar — para estruturas mais complexas.

O enquadramento incorreto é um dos erros mais caros da abertura, porque só costuma aparecer na apuração dos primeiros impostos, quando a correção já envolve retrabalho.

Passo 2: tipo societário e pró-labore#

Para o médico que atua sozinho, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) dispensa sócio e protege o patrimônio pessoal. Havendo mais de um profissional, a LTDA formaliza a divisão de cotas e a distribuição de resultados. Em ambos os casos é obrigatório definir um pró-labore — a remuneração do sócio que trabalha na empresa — que tem reflexo direto no próximo passo.

Passo 3: o registro da PJ no CRM#

Diferente da maioria dos negócios, a empresa médica precisa de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), com a indicação de um diretor técnico responsável. Sem esse registro, a PJ não pode operar regularmente, ainda que o CNPJ já esteja ativo. É uma etapa específica da saúde que tratamos em detalhe no guia sobre abrir clínica ou consultório.

Simples Nacional ou Lucro Presumido?#

No Simples Nacional, a atividade médica é determinada pelo Fator R: se a folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) representar 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses, a empresa é tributada pelo Anexo III, com alíquotas a partir de 6%. Abaixo disso, cai no Anexo V, a partir de 15,5%. Ajustar o pró-labore para alcançar esse patamar é uma das principais alavancas de economia — explicamos a mecânica em como otimizar o Fator R.

Já no Lucro Presumido, a base de presunção padrão para serviços é de 32%. Mas clínicas com estrutura própria que se enquadram como serviços hospitalares podem reduzir essa base para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), o que muda completamente a conta. Por isso a escolha do regime nunca é automática.

Não existe regime universalmente melhor para médico: a resposta depende do faturamento, do percentual de folha e do tipo de estrutura. A decisão certa é a que considera os três ao mesmo tempo.

Passo a passo resumido da abertura#

Definição do CNAE e do tipo societário (SLU ou LTDA).
Registro na Junta Comercial com o contrato social ou requerimento.
Inscrição no CNPJ e enquadramento tributário inicial.
Registro da empresa no CRM e indicação do diretor técnico.
Inscrição municipal, certificado digital e liberação da NFS-e.

Conclusão#

A Kontymax conduz a abertura de empresas médicas do CNAE ao enquadramento tributário, com atenção às particularidades do CRM e do Fator R. Conheça nossa contabilidade especializada em saúde e o processo de abertura de empresa. Se você está começando agora, vale ler também se vale a pena abrir PJ como recém-formado.