Crédito de ICMS em CT-e no RS: autorregularização vai até 30 de outubro

Empresas do Rio Grande do Sul que receberam comunicação da Receita Estadual sobre créditos de ICMS vinculados a CT-e precisam revisar os documentos antes de 30 de outubro de 2026. A ação alcança situações em que o contribuinte se apropriou de crédito relacionado a Conhecimento de Transporte Eletrônico, mas não aparece como tomador do serviço.

Segundo a Receita Estadual, a análise abrange divergências do período de 1º de setembro de 2021 a 30 de junho de 2026. As comunicações estão disponíveis desde 2 de setembro nas Caixas Postais Eletrônicas e na área de Autorregularização do e-CAC estadual.

Quem precisa verificar#

A ação não significa que toda empresa que utiliza transporte possui irregularidade. O foco está nos contribuintes que receberam comunicação específica e apresentaram, nos cruzamentos do Fisco, créditos de ICMS vinculados a CT-e em que não foram identificados como tomadores do serviço.

O que fazer antes de recolher qualquer valor#

1. abrir a comunicação na caixa postal e no e-CAC da Receita Estadual;
2. baixar a relação dos documentos apontados e o cálculo disponibilizado;
3. conferir quem consta como tomador em cada CT-e;
4. conciliar o documento com contratação, frete, entrada de mercadoria e escrituração;
5. identificar se o crédito foi efetivamente apropriado e se existe fundamento para mantê-lo;
6. regularizar o valor devido ou utilizar o canal oficial para tratar divergência que não proceda.

Receber uma comunicação de autorregularização não dispensa a conferência documental. O contribuinte deve validar a origem do apontamento antes de corrigir escrituração ou recolher valor.

O que acontece depois de 30 de outubro#

A Receita Estadual informa que, se a divergência não for regularizada no prazo, poderão ser adotados os procedimentos fiscais cabíveis conforme a legislação. Por isso, empresas comunicadas não devem deixar a análise para os últimos dias.

Fonte oficial#

Receita Estadual do RS: autorregularização de créditos de ICMS relativos a CT-e.

Próximo passo#

Se a sua empresa recebeu a comunicação, a Kontymax pode conciliar CT-e, escrituração e crédito apropriado antes da regularização, reduzindo o risco de corrigir um documento sem verificar a causa da divergência.