Assessoria Trabalhista

Parecer técnico

Admissões, Férias, 13º, Rescisões, Guia do FGTS, Guia do INSS, Atualização do CTPS, Convenções Coletivas e Enquadramento Sindical.

  • Importância da área trabalhista

    O cumprimento das obrigações trabalhistas e do recolhimento dos encargos sociais requer atenção, seja pela peculiar condição da relação entre a empresa e seus empregados ou pela exigüidade de prazos para a execução das muitas rotinas envolvidas, aliadas ás severas multas quando de sua não-observância.

    Outra questão de enorme importância é quanto ao aspecto das várias fontes da legislação que norteiam a matéria. Alem da própria CLT, e de vários outros regulamentos específicos, sempre deverá ser verificada a convenção coletiva de trabalho das categorias de empregados contratados pela empresa. Isto porque, na maioria das vezes, são assegurados direitos e vantagens, muitas vezes enormemente variáveis de uma para outra categoria de trabalhadores.

    Evidentemente, por tudo isto, a consideração aqui expressa, não esgota o assunto. Sempre que surgirem dúvidas, recomendamos entrar em contato com o nosso departamento de pessoal.

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Admissões/Demissões

Na admissão de empregado, o empregador precisa ater-se à diversas rotinas, para contratação e registro do vínculo empregatício.

Acordos/Dissídios

As normas coletivas para as diversas categorias de trabalhadores podem ser de três naturezas: dissídios coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivos.

Seguro Desemprego

É um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada.

Competência Exclusiva

Em 2014, entrou em vigor mais um projeto Sped, denominado de Sped Social ou e- Social, cujos gestores serão a Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica, afetando todo empregado e empregador.

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